Contrato Social ME e EPP

### Projeto de Consultoria Jurídica para Contrato Social de ME e EPP

#### Descrição do Projeto
Este projeto de consultoria jurídica visa a elaboração e formalização de um contrato social para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). O objetivo é garantir que todos os aspectos legais e regulamentares sejam atendidos, proporcionando segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente para a abertura e operação da empresa.

#### Objetivos
1. **Elaboração do Contrato Social**:
- Redação e estruturação do contrato social, incluindo todos os elementos essenciais conforme a legislação brasileira.
- Definição de objeto social, capital social, administração da empresa, entre outros.

2. **Conformidade Legal**:
- Verificação de conformidade com o Código Civil, a Lei das Micro e Pequenas Empresas e demais legislações aplicáveis.
- Inclusão de cláusulas específicas para atender às necessidades da ME ou EPP.

3. **Registro e Formalização**:
- Orientação sobre os procedimentos para registro do contrato social na Junta Comercial.
- Auxílio no preenchimento de formulários e obtenção de documentos necessários.

#### Prazo de Execução
O projeto terá um prazo total de 30 dias para ser concluído.

#### Etapas do Projeto
1. **Reunião Inicial (Primeiros 3 dias)**:
- Reunião com os sócios para entendimento das necessidades e objetivos da empresa.
- Coleta de informações e documentos necessários.

2. **Redação do Contrato Social (Próximos 10 dias)**:
- Elaboração da primeira versão do contrato social.
- Revisão e ajustes com base no feedback dos sócios.

3. **Revisão e Ajustes Finais (Próximos 5 dias)**:
- Apresentação da versão revisada do contrato social.
- Ajustes finais e aprovação dos sócios.

4. **Orientação para Registro (Últimos 12 dias)**:
- Orientação sobre o processo de registro na Junta Comercial.
- Assistência no preenchimento de formulários e submissão de documentos.

#### Resultados Esperados
- Contrato social redigido e revisado de acordo com as necessidades da ME ou EPP.
- Registro bem-sucedido do contrato social na Junta Comercial.
- Conformidade legal e segurança jurídica para a operação da empresa.

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Este descritivo fornece uma visão geral abrangente do projeto de consultoria jurídica para a elaboração e formalização do contrato social de uma ME ou EPP, incluindo objetivos, etapas, prazo e investimento necessário.